Política de Privacidade
1. Introdução
A Seregal Construções Unipessoal, Lda, com sede na Rua Barão do Linhó, Centro Comercial Verde Sintra, Loja 21, 2710-344 Sintra, NIPC 517429322 (adiante designada por “Seregal Construções” ou “nós”), compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes, parceiros e demais titulares de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos, bem como os direitos dos respetivos titulares, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Seregal Construções Unipessoal, Lda
Rua Barão do Linhó, C.C. Verde Sintra, Loja 21, 2710-344 Sintra
Email: apoiocliente@seregal.pt
Telefone: +351 963 375 759
3. Princípios de Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência
Limitação das finalidades
Minimização dos dados
Exatidão
Limitação da conservação
Integridade e confidencialidade
Responsabilização
4. Recolha e Tipos de Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos no âmbito da atividade da empresa, nomeadamente quando:
São solicitados serviços ou orçamentos
São celebrados contratos de prestação de serviços
Há contacto direto com o cliente (presencial, telefónico ou digital)
Podem ser tratados os seguintes dados:
Dados de identificação: nome, morada, NIF/NIPC, contactos
Dados de faturação
Localização da obra
Informações técnicas necessárias à execução dos serviços
5. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
Execução de serviços contratados
Gestão de clientes e acompanhamento de obras
Comunicação com clientes
Emissão de orçamentos e faturação
Cumprimento de obrigações legais
O tratamento baseia-se em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo da empresa
Consentimento do titular (quando aplicável)
6. Captação de Imagem e Vídeo
No âmbito da execução dos serviços nas instalações do cliente, poderão ser captadas imagens e/ou vídeos, exclusivamente para efeitos de registo, acompanhamento dos trabalhos e comunicação com o cliente.
A utilização para fins de divulgação ou comunicação institucional será sempre sujeita a consentimento prévio do titular dos dados.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
Prestadores de serviços (contabilidade, IT, cloud)
Entidades públicas ou autoridades, quando legalmente exigido
Não são efetuadas partilhas desnecessárias ou sem fundamento legal.
8. Transferência de Dados
Caso os dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas as devidas garantias legais, nomeadamente através de mecanismos previstos na legislação aplicável.
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
Durante o período necessário à prestação dos serviços
Durante os prazos legalmente exigidos (ex: 10 anos para efeitos fiscais)
10. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode, a qualquer momento:
Solicitar o acesso aos seus dados
Solicitar a retificação ou eliminação
Solicitar a limitação do tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Opor-se ao tratamento
Retirar o consentimento (quando aplicável)
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para o exercício dos seus direitos:
+351 963 375 759
Os pedidos serão tratados no prazo máximo legal aplicável.
11. Segurança dos Dados
A Seregal Construções implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
12. Relação Contratual
No âmbito da prestação de serviços, poderá ser criado um registo interno do cliente, contendo informação necessária à execução dos trabalhos e cumprimento de obrigações legais.
13. Atualizações
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, estando sempre disponível em: